ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 07.07.1988.

Aos sete dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Ordinária da Décima Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Artur Zanella, Caio Lustosa, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa e Teresinha Irigaray. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Segunda Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 112/88 (proc. nº 1396/88), que denomina Rua Marco Antonio dos Santos um logradouro público; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Informações, acerca do registro total dos funcionários ativos e inativos da Secretaria de Educação do Município de Porto Alegre. A seguir, o Sr. Presidente leu Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 07/88, enviada pelo Sr. Prefeito Municipal através do Ofício nº 383/GP. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 47/88, discutido pelos Vereadores Flávio Coulon, Artur Zanella e Hermes Dutra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon teceu comentários sobre a necessidade da implantação de um crematório em nossa Cidade, explicando os benefícios de tal implantação, face à necessidade de espaço físico que enfrentarão as futuras gerações. Reivindicou a aplicação da Lei Municipal de nº 3120, sancionada pelo Prefeito Célio Marques Fernandes em 1967, que instituiu a prática da cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, analisando o assunto. O Ver. Hermes Dutra reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Flávio Coulon, a respeito da viabilização da aplicação da Lei nº 3120 de 1967, que autoriza a cremação de cadáveres, informando que a Irmandade São Miguel e Almas já mostrara interesse a esse respeito, tendo inclusive conversado com S. Exa. sobre a construção de crematórios em Porto Alegre, mas necessitaria de apoio do Poder Executivo Municipal, por tratar-se de obra do interesse desse Poder. O Ver. Caio Lustosa teceu comentários a respeito do impasse criado entre o Estado e o Município de Porto Alegre, acerca do repasse de verbas, dizendo que o Legislativo deve tomar uma posição firme quanto ao assunto e que, logo após o início dos trabalhos normais, em agosto próximo, deve convocar a Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Dilma Linhares, e convidar o Secretário da Fazenda Estadual, Sr. Ernesto Pasquotto, para prestarem declarações sobre o assunto. O Ver. Jorge Goularte, teceu comentários sobre o possível aumento da tarifa de táxis, falando do ônus que representará, tanto para os taxistas quanto para os usuários. Comentou projeto de sua autoria, que transforma a Cidade em radiais e cria o transporte solidário, analisando os reflexos que essa forma de transporte trará para ambas as partes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Rafael Santos e Ennio Terra, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Rafael Santos, Frederico Barbosa e Hermes Dutra, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura da mensagem que a Mesa recebe neste momento.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC” (Hermes Dutra): (Lê.)

“Of. nº 383/GP Paço dos Açorianos, 07 de julho de 1988.

Senhor Presidente:

Envio a Vossa Excelência, solicitando a apreciação desse Egrégio Legislativo, mensagem retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 07/88, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, estabelecendo normas de instalações hidrossanitárias e tarifárias para o serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos no Município de Porto Alegre.

No Projeto de Lei Complementar nº 07/88, em tramitação nessa Câmara Municipal, não foram incluídos os três parágrafos que constavam originariamente no artigo 36, da L. C. nº 170, de 31-12-87, e que devem ser mantidos, passando o citado artigo a ter a seguinte redação:

“Art. 36 – A tarifa mensal de água será calculada através de preços básicos por metro cúbico e por categoria de consumidor, fixados por decreto, mediante proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo do DMAE, de acordo com os seguintes critérios:

I – consumo até 20m³: PB x C (valor do preço básico multiplicado pelo consumo de água em metros cúbicos);

II – consumo de 20m³ a 1000m³: PB x 0,2711 x (c¹,43577), desprezada a fração;

III – consumo acima de 1000m³: PB x C x 5,5.

§ 1º - O preço básico da categoria residencial não poderá ser maior do que os demais.

§ 2º - Para cálculo da tarifa a ser aplicada a cada economia, no caso de várias economias servidas por um único ramal de água, dividir-se-á o consumo total pelo número de economias, enquadrando o quociente na tabela do “caput” deste artigo.

§ 3º - As economias não residenciais será cobrado o consumo mínimo de 20m³.”

Esperando o pronunciamento favorável desse Colendo Legislativo, envio a Vossa Excelência cordiais saudações.

(a) Alceu Collares,

Prefeito”.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 1406/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/88, que estabelece o Programa Plurianual de Investimentos e o Plano Anual de Aplicação relativos aos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Flávio Coulon está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pelo jeito hoje não teremos oportunidades de mais um espetáculo de oratória aqui desta tribuna e perderemos, hoje, a oportunidade de ouvir os ataques contra os xiitas. Mas, vamos esperar para ver o que vai acontecer. Os funcionários da Casa vão deixar de se divertir hoje, pelo jeito, e nós da colônia árabe vamos ficar sem o ataque contra os nossos irmãos xiitas.

Mas, Sr. Presidente, vou me ater ao Projeto de Lei do Executivo, que estabelece o Programa Plurianual de Investimentos e o Plano Anual de Aplicação. Em primeiro lugar, devo declarar: se depender de mim, a Bancada do PMDB votará coesa a esse Projeto, pela sua aprovação. Num total de 1 bilhão e 800 milhões de cruzados, que serão empregados na Cidade, em termos de educação e cultura, habitação e urbanismo, saúde pública e saneamento básico, nas vilas: Grande Cruzeiro, Grande Glória, 1º de Maio, Mato Sampaio e Fátima, Campo da Tuca, Chácara da Fumaça, Monte Cristo, A. J. Renner. Eu gostaria de me congratular com o Executivo, que dispõe de 1 bilhão e 800 milhões para empregar nas vilas. E, ao mesmo tempo que dispõe desse dinheiro, ameaça o funcionalismo com o não pagamento, porque está lhe sendo cobrado uma dívida em torno de 200 milhões de cruzados.

Aliás, Sr. Presidente, gostaria de deixar claro que a dívida que ainda o Banco do Rio Grande do Sul tem a cobrar da Prefeitura Municipal de Porto Alegre é em torno de 500 milhões de cruzados. E quero deixar bem claro que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul está à disposição do Executivo Municipal, para acertar o pagamento desses 500 milhões de cruzados, parceladamente dentro da previsão do Município. Hoje, pela manhã, entrava em contato com o Banco do Rio Grande do Sul e estão aguardando exatamente que o Sr. Prefeito Municipal contate com o Executivo estadual, no sentido de haver um acerto no pagamento dessa dívida, porque o não-pagamento da mesma está implicando prejuízos aos interesses da cidade de Porto Alegre, porque tranca, por disposições ilegais, todos os outros financiamentos que estão sendo aguardados.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de saber de V. Exa., já que V. Exa. tem esta informação do Banrisul, estes repasses que o Banrisul fez com agentes financeiros da Caixa se referem à Prefeitura centralizada ou autarquia?

O SR. FLÁVIO COULON: Vereador, eu não posso lhe dar esta informação com segurança.

O Sr. Artur Zanella: Então, depois, se pudesse, eu gostaria.

O SR. FLÁVIO COULON: Sim. Não vou especular, mas lhe trarei a informação. Assim é que, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estranho, mas compreendo que dos 900 milhões de cruzados que serão empregados na cidade, 88, 89 e 90, 500 milhões ainda serão este ano, ficando 100 milhões para 89 e 300 milhões para 1990. Claro que tenho que entender que estamos num ano eleitoral e que de 900 milhões tenham que aplicar logo 500 milhões em Porto Alegre, porque, sem dúvida nenhuma, fazem parte da campanha a aplicação desses recursos: num total de 900 milhões, 500 em três meses serão aplicados. Mas se reverter em termos de educação e cultura, habitação, urbanismo, saúde pública e saneamento em benefício da população, nós concordamos que apliquem esses 500 milhões este ano e que façam bastante votos nas vilas. Não tem problema nenhum. Aliás, o Ver. Hermes Dutra não concorda, mas eu concordo, porque eles vão contribuir com 500 milhões, a SEAC deve contribuir, a LBA deve contribuir, a Metroplan vai contribuir. Tudo. DNOS, me diz aqui o Ver. Zanella. Então, este final de ano será a glória das vilas e isto nos deixa absolutamente satisfeitos. Fala aqui na aquisição de áreas, conforme art. 6º da Lei Complementar 159/87 - 900 milhões de cruzados. Procurarei, proximamente, verificar exatamente qual a finalidade desta aquisição de área. Gostaria de chamar a atenção para o Parecer prévio da Auditoria Geral, que alerta os Srs. Vereadores em relação à redação do Art. 3º, que “carece de maior precisão quanto ao limite da autorização para abertura de crédito. Da mesma forma, o seu Parágrafo Único, que versa sobre suplementação e não abertura, deve também sofrer uma correção de linguagem técnica, para torná-lo mais preciso, evitando-se, se possível, as expressões “abrange” e “ingresso”. Aliás, eu quero cumprimentar a Auditoria da Casa, porque, em matéria de projetos de lei mal redigidos, duvido que alguém consiga arrematar o título deste governo do PDT. Em todos os casos, como estou sendo atentamente ouvido por nenhum Vereador do PDT, deixo aqui o meu registro – o Poeta, aquele do Zaratrusta, do Nostradamus e do Kama Sutra, hoje, não apareceu ainda: tomara que apareça, pra gente se divertir um pouco! – Sra. Teresinha Casagrande: gostaria que a Bancada do PDT providenciasse numa Emenda a este Projeto de Lei do Prefeito, atendendo ao que disse no Processo o Sr. Auditor-Geral, porque, tal como está redigido, já tem um Parecer, podemos até dizer contrário, devido à imprecisão de dados, fornecido pelo Sr. Auditor. Então, vai ficar difícil, apesar de toda a nossa boa vontade em aprovar este Projeto, aprová-lo assim como está. Então, se não for muito incômodo – eu até coloco a assessoria do PMDB, coloco o meu gabinete à disposição dos Vereadores do PDT, para estudarmos uma emenda que melhore o Projeto, não preciso nem assinar, eles que assinem, e acho que ficaria melhor e mais fácil de o Prefeito aprovar o Projeto com as emendas. Agradeço, Sr. Presidente, e ouvirei com muita atenção o pronunciamento do Ver. Hermes Dutra que, espero, me traga mais luzes em torno do assunto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito em Pauta é o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A respeito do Projeto que chega hoje, queria dizer, deixar expresso, que eu não quis apresentar Projetos que tratem desse tipo de proposição, para que não houvesse aquela acusação de que, tendo o partido ao qual pertencia perdido a Prefeitura, tendo entregue o poder a outro partido, eu apresentasse projetos que, de alguma forma ou outra, pudessem prejudicar a nova administração. Mas digo a V. Exas. que, no segundo semestre, ou mesmo, no recesso, pretendo apresentar uma série de projetos passando para esta Casa a apreciação de uma série de atividades que hoje são feitas somente pelo Poder Executivo, como, por exemplo, os programas, os orçamentos plurianuais de investimentos, normalmente no segundo e terceiro ano, são somente corrigidos monetariamente, e não vem o Projeto completo. Também pretendo apresentar um Projeto, e já está praticamente pronto, passando para esta Casa o direito de decidir sobre troca e alienação de índice construtivo, que hoje é feito pelo Conselho Municipal do Plano Diretor. Ainda mais: pretendo apresentar, com urgência, a esta Casa Projeto alterando, isso sim, na atual Administração, o poder que tem o Conselho Municipal do Plano Diretor de alterar funções; tenho lido que no 4º Distrito será autorizada a implantação de indústrias, que será aumentado o índice de indústrias em zonas mistas, tudo isto sem passar pela Câmara Municipal. Também a cessão de terrenos da Prefeitura, em comodato, eu vou combinar com o Ver. Caio Lustosa, ou ele apresenta novamente o seu Projeto ou eu apresento um projeto nesse sentido, para que as cedências, os comodatos de terrenos da Prefeitura também passem por essa Casa. O Projeto original foi do Vereador e eu conversarei com ele para ver se pretende apresentar novamente.

O problema dos contratos também não estão passando e, finalmente as licitações. Eu pretendo apresentar uma cópia do projeto que foi aprovado na Assembléia Legislativa do Dep. Sanchotene Felice, fazendo um acompanhamento, por Bancada, das licitações para evitar que depois esta Câmara seja acusada, como tem sido, de ter aprovado determinadas operações, quando ela aprovou em tese e não somente a operação específica.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Artur Zanella, comodato já a Lei obriga que passe pela Câmara. O que tem acontecido são cedências, as tais de permissões que não tem passado realmente. Eu já estou preparando para colocar na futura Lei Orgânica isso aí.

O SR. ARTUR ZANELLA: Posso lhe garantir que nas autarquias os comodatos não passam por aqui.

O Sr. Hermes Dutra: Quanto às licitações, eu confesso a V. Exa. que acho que é um erro de ótica. Porque não se trata de indicar um representante de uma Bancada para participar de uma banca de licitação. O ideal, talvez, fosse nós termos aqui aquilo que o Ver. Flávio Coulon andou propondo, que pela própria dinâmica da Casa vai terminar não saindo, por causa do ano eleitoral, que seria uma Comissão com poderes para detectar qualquer problema numa concorrência e, no outro dia, chamasse as pessoas aqui, coisa que, hoje, o Legislativo não tem.

O SR. ARTUR ZANELLA: A forma de fazer me parece discutível, mas eu já estou cansado de ouvir que a Câmara aprovou, quando, na verdade, o que nós aprovamos foi o recurso. E, também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dentro do processo de investimentos, etc., ontem recebi uma correspondência, não sei se os outros Vereadores receberam, do atual Diretor do DEMHAB que tenho a impressão que houve um equívoco no anexo que foi encaminhado, que S. Sa. falava em projetos de habitação popular ou coisa assim de urbanização de vila. No anexo aparece uma série de pedidos que foram feitos ao Poder Executivo Federal, inclusive, a construção ou ampliação ou complementação do prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre, a mudança do mini-zoo do Parque Farroupilha e uma série de outros projetos que não têm nada a ver com habitação popular.

Também entrei em contato, hoje, com a SEAC, com o Diretor Regional do Rio Grande do Sul e me dizia que havia um equívoco muito grande quando se falava que as obras seriam feitas pelos presidentes de associações de vilas.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, só quero comunicar que projetos que pretendo apresentar no segundo semestre para valer para o próximo Prefeito, para evitar que pensem que nós estamos com falta de ética, impedindo a ação do Dr. Alceu Collares, pretendo transferir para cá a responsabilidade de análise deste tipo de projeto, porque esta Casa está sendo acuada com uma série de projetos, não examinei ainda profundamente, mas vi que o projeto do tal Teatro Municipal não se alterou em nada, vai vir aqui um projeto de doação ou cedência de terreno, cessão de uso para uma entidade que foi fundada única e exclusivamente para gerir, são terrenos extremamente valiosos e eu pretendo aprovar pela última vez um projeto do tipo desse que vem aqui, porque evidentemente, é um cheque em branco ou colorido, como queiram, mas, que não traz informações nenhuma que garantam que efetivamente estas aplicações são as mais prementes e termina com o pedido feito pelo DEMHAB em que se pede para que nós trabalhemos pela habitação popular como, na verdade, estamos reclamando a transferência dos macacos e marrecos da Redenção, porque não conseguem agüentar aquele trânsito. Imaginem os alunos das escolas, professores e funcionários da UFRGS que estão do outro lado dos macacos e dos marrecos! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu confesso que, assim como está, eu não vou votar o Projeto. Não deveria, mas até acho normal, pois afinal de contas nós, brasileiros, temos alguns vícios de origem, que eu não tenho por que mostrar um falso pudor. Em ano eleitoral, tem que se botar um dinheirinho nas vilas. Eu, quanto a isto, tudo bem. Agora, quero chamar a atenção dos Srs. Vereadores, sobre o que será feito nessas vilas porque, vejam bem, nós estamos aqui abrindo, autorizando o Executivo a gastar um bilhão e 800 milhões de cruzados. Isto aí, para que V. Exas. tenham uma idéia do que significa, é mais ou menos 10% do efetivamente do que será arrecadado durante o ano de 1988 pelo Poder Executivo. Eu não tenho dados na cabeça sobre o nível de investimentos do Município, mas posso assegurar que este nível de investimentos não chega a 15% do atual orçamento e, se ele não chega a 15% do atual orçamento, nós estamos praticamente dobrando o volume de investimentos que o Executivo vai fazer. E o que diz o Executivo? Ver. Raul Casa, peço a atenção de V. Exa. Nós estamos autorizando o Prefeito, e aqui já disse, está autorizado a abrir crédito, a fazer tudo, embora esses erros de redação aqui. Autorizamos o Prefeito a fazer o quê? Educação e cultura. No ano de 1988, 100 milhões de cruzados; habitação e urbanismo, 300 milhões de cruzados; saúde pública e saneamento, 100 milhões de cruzados, totalizando 500 milhões de cruzados. Aqui embaixo tem um asterisco. Eu nunca vi lei com asterisco, isso é inovação da administração socialista. Oitenta por cento dos recursos estimados serão aplicados nas obras abrangidas pelos conjuntos de vilas denominados “Grande Cruzeiro”, “1º de Maio”, “Mato Sampaio”, “Sertório” zona norte, “Campo da Tuca”, “Chácara da Fumaça”, “Monte Cristo” zona sul, “A. J. Renner”, conforme constante na planta, anexo 3. Aqui está a planta que só sinaliza onde são esses locais. O grave disto tudo é que estive ontem na Rua Santa Maria que fica na Vila São José, iniciando na Bento Gonçalves e terminando no Morro da Cruz. Essa rua é vítima do tal mutirão da Prefeitura, que os moradores estão chamando “mentirão” da Prefeitura porque colocaram esgoto na rua e não calçaram a rua, o que já é uma aberração. O mais grave é que não sei se por erro de cálculo ou do engenheiro, se por falta de cano na praça, foi colocado cano de uma bitola “X” até um trecho e a partir dali colocaram cano de bitola “1/2 x”. O resultado é que na primeira chuvarada aquilo ali ficou um chafariz devido à pressão. Hoje está intransitável. O que questiono é se esse dinheiro que estamos colocando, 500 milhões de cruzados, dos quais 300 milhões para a habitação e urbanismo e 100 milhões para saneamento básico e saúde pública, e acredito que em saneamento e urbanismo inclui calçamento e esgoto, se não estaremos jogando fora dinheiro da Prefeitura. Ano eleitoral, eles vão lá, abrem a rua, os moradores ficam faceiros vendo as máquinas trabalhar, termina a eleição e vão embora e fica lá como a Rua Santa Maria que antes era ruim, agora está péssima, intransitável. Está impossível a rua e é só ir lá, as caixas de esgoto e me surpreendi, pois nunca vi uma rua daquele jeito, com caixas de esgoto. Pensei que talvez fossem calçar a rua. Fui me informar. Não. A rua foi vítima de um mutirão, que alguns chamam de mentirão da Prefeitura. Então, eu queria chamar a atenção da Bancada do PDT, que não está na Casa, surpreendentemente, pois sempre está presente, então, a quem eu poderia requerer, Ver. Bernadete Vidal? (Pausa.) Bom, já que a Bancada do PDT não está presente, eu vou deixar registrada nos Anais a minha solicitação de que venha para cá a detalhação desses Projetos, caso contrário, eu vou me encarregar de detalhá-los, e aí, vai dar uma briga bonitaça. Já antecipo, Sr. Presidente: vou me dar ao trabalho, se até amanhã não vir para cá que ruas serão pavimentadas e o que será feito, de pegar os nomes das ruas, visitar esses locais, pegar uma régua, calcular o valor de pavimentação e de esgoto cloacal, e vou emendar esse Projeto. Estou avisando antecipadamente para que não venham dizer, depois, que são emendas demagógicas. Quero apenas evitar que se ponham 500 milhões de cruzados fora, porque não se completam as obras. Simplesmente para ganhar votos, faz-se um início de obra, fica o material atirado, sem aproveitamento e nós, aqui, a bancar os bobos, aprovando um bilhão e oitocentos milhões de cruzados, em dinheiro de hoje, para o Sr. Prefeito Municipal se divertir com ele. Não vou votar; vou emendar, para poder votar esse Projeto. Aliás, a propósito de Emendas, Ver. Flávio Coulon – acho que hoje não vai acontecer porque a Bancada do PDT não está aqui – eu ontem denunciei que o Projeto do DMAE, eu não tinha como adjetivar o que ele fazia no bolso do consumidor de conjuntos residenciais que, se já era um roubo, com a Lei que o Prefeito mandou para cá ia aumentar mais de 500% o valor de água paga pelos moradores de edifícios. E quando o Ver. Mano José comunicou da tribuna que estava apresentando duas Emendas, eu disse que também ia apresentar Emendas para resolver esse problema do roubo. Veja V. Exa., Ver. Flávio Coulon, que essa Mensagem Retificativa que chegou aqui, sabe o que é que é? V. Exa. ganha um doce se adivinhar! É o que eu disse que ia fazer ontem e hoje apareceu uma mensagem que caiu do céu. S. Exa. o Espírito Santo, iluminou, e ele mandou para cá uma emenda, exatamente, com o que eu disse que ia fazer. Quero cumprimentar o Prefeito, porque ele está com excelente serviço de informações na Casa. E como a mim não me interessa autoria, ou quem é o pai da criança, me interessa que o povo da Cidade não continue sendo roubado como está, fico feliz pelo Sr. Prefeito mandar esta mensagem retificativa. É claro que no campo da ética, podíamos discutir esta questão, saber se está ético ou se não está, mas isto nem dou bola. Mas estou verdadeiramente impressionado é com a rapidez com que as coisas vêm para cá.

Então, espero que esta mesma rapidez aconteça com relação a este projeto aqui. Está errado, e assim como está não dá para ser votado. E se não vier eu vou ir neste fim-de-semana, vamos pegar os nomes das ruas nas vilas para impedir que eles peguem dez ruas e não terminem o trabalho em nenhuma. E daí vamos votar o nome de uma ou duas ruas nestas vilas, para que façam e terminem o trabalho, porque eu não vou me prestar para mais esta folia eleitoral que o Executivo quer fazer – eleitoreira, me socorre a Verª Bernadete Vidal – mas, sendo folia só pode ser eleitoreira. Porque é uma vergonha o que o Executivo faz com esta Casa. E o que mais me apavora, Ver. Flávio Coulon, é que a Casa me parece que está como a população brasileira em relação à situação atual, está contaminada, não reage. Os funcionários públicos estão ameaçados de não receber o mísero salário, por uma mentira, porque o Município tem, e assistimos aqui, passivamente, e até, de repente me questiono. Ontem, ainda um familiar meu perguntava: “Mas tu não cansas?” Mas pelo menos quando chego em casa deito e durmo tranqüilo, porque fiz a minha obrigação.

Mas, tenho para mim, Sr. Presidente, que a Casa está um pouco letárgica nesta questão. E isto não pode ocorrer, não é possível, a maioria desta Casa é oposição ao Sr. Prefeito, deveria ser, pelo menos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver Flávio Coulon, em tempo de Liderança.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou abordar um assunto aqui, Sr. Presidente, em tempo de Liderança, mas de caráter pessoal.

Em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha insatisfação, de não ter comunicações especiais nesse espaço, porque afinal de contas é um período extraordinário que até agora não disse para que veio. Até agora um Projeto em Pauta, um outro que entrou hoje e, depois ficará tudo acumulado para a semana que vem. E, enquanto isso, há uma porção de coisas que estão acontecendo na Cidade e que poderiam aqui se abordadas.

Vou abordar hoje um tema de interesse para a coletividade de Porto Alegre, com reflexos para toda a comunidade do Estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se de uma aspiração ainda minoritária, mas que, com o passar do tempo, tem grandes possibilidades de ser cada vez mais prestigiada.

Refiro-me à implantação de um crematório na cidade de Porto Alegre.

Aliás, estou tão somente reivindicando que seja aplicada, na prática, uma lei municipal, a de número 3120, que “institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, e dá outras providências” aprovada por esta Câmara Municipal de Porto Alegre e sancionada em 21 de dezembro de 1967 pelo então prefeito, Dr. Célio Marques Fernandes.

Pois essa lei, cuja redação é elogiável, e que autorizava o Executivo, a instalar, nos cemitérios ou em outros próprios municipais, por si, pela Secretaria Municipal de Obras e Viação ou por terceiros, através de concessão de serviços, fornos e incineradores destinados à cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, essa lei, dizia eu, permanece paralisada, sem estimulação.

Vejam, Senhores Vereadores, que em 1967 nossos colegas já se preocupavam, em Porto Alegre, com o assunto. Atentem, também, para o fato de que o primeiro crematório do Brasil passou a funcionar em São Paulo, a partir de 04 de agosto de 1974, e que, no país, temos apenas esse equipamento funcionando, sendo que, até o final deste ano deverá ser inaugurado o crematório do cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.

Desse modo, um equipamento instalado em Porto Alegre, atenderia não somente a cidade, como os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no mínimo.

A tradição religiosa brasileira ainda retarda a visualização dos benefícios dessa prática, muito embora ela não seja, em absoluto, proibida pela religião católica. Um dado estatístico revela que, em São Paulo, onde morrem, em média, 310 pessoas por dia, são feitas apenas 4 ou 5 cremações diárias. Isso evidentemente, não estimula o investimento nessa área.

Não obstante, parece-me que está na hora, face à mudança de mentalidades do momento, face à crescente necessidade de se preocupar alternativas para o futuro, face aos problemas de espaço físico que enfrentarão as gerações futuras, face às dificuldades que os porto-alegrenses e os gaúchos tem, no momento, de dispor de seu corpo, após sua morte, face a mais uma série enorme de razões que aqui eu poderia alinhar, parece-me que chegou a hora, repito, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre colocar a discussão do problema em termos mais objetivos fazendo os contatos devidos com as entidades diretamente ligadas ao problema em nossa cidade e com a iniciativa privada, visando avaliar, após mais de 20 anos da promulgação da lei, a possibilidade efetiva de sua concretização.

É com esta esperança e contando, como sempre com a inestimável colaboração dos órgãos de comunicação, que deixo aqui, à consideração do Executivo Municipal e do povo da minha cidade essa minha contribuição.

Era esse o assunto, Sr. Presidente, que coloquei na data na tarde de hoje, visando a atentar para um problema que realmente existe. Há pouco tempo morreu um amigo meu que deixou uma disposição expressa de que queria ser cremado e fomos abrigados a enviar o seu corpo para São Paulo, uma vez que é o único crematório que existe. Me parece que está na hora de as entidades que exploram o comércio de cemitérios de Porto Alegre serem estimuladas pelo Executivo Municipal a instalarem este tipo de equipamento. Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Com a palavra o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou ser breve. Ver. Flávio Coulon, em relação ao que V. Exa. falou, quero dizer que, por estas coincidências da vida, há uma questão de 30 dias para cá, nós estamos em conversa com a Irmandade São Miguel e Almas que, inclusive, dispõe de recursos para a instalação do forno crematório e está disposta a assumir este papel. É claro que isto aí depende de negociações entre a Prefeitura e a Irmandade, que é uma entidade particular. O meu envolvimento se deve ao fato de que o Provedor, Sr. Landel de Moura, é meu vizinho. Há um mês atrás, ele me procurou para falar sobre isto e estávamos tentando encontrar uma fórmula de viabilizar esta prática. Faz 20 anos, o Município nunca se interessou pelo assunto e há muitas pessoas que querem ser cremadas. Cito o exemplo particular meu e de minha esposa, que vamos deixar disposição expressa para cremação. Há também outros problemas, que o Ver. Caio Lustosa e o Ver. Jorge Goularte falavam antes de eu subir à tribuna, que são as cremações dos restos mortais de cadáveres, passados 50 anos do seu sepultamento. Estas cremações, quando feitas, o são à margem da lei e até com riscos à saúde, pois esta é uma prática que envolve diversas questões, como instalação do forno, de filtros, etc. A ossada humana pode ter problemas que podem ser transmitidos. Vou convidar V. Exa. para participar de uma reunião em que estamos tratando do assunto, porque, efetivamente, é um assunto importante. Não tinha tocado no mesmo até então, porque esperava ter esta formalização por parte da Irmandade de São Miguel e Almas e também para dar uma examinada melhor, pois é uma questão, a qual em caráter pessoal eu sou favorável, mas é questão um tanto controvertida quanto à operacionalização. Não vai faltar gente para vir dizer que estamos a favor de comercialização, etc. Então, quero dizer que concordo integralmente com V. Exa. e vejo que é um desejo que está aumentando. Vejo manifestações na Cidade para isto. E dou o meu exemplo pessoal: vou deixar disposição expressa de que quero ser cremado e que as minhas cinzas sejam jogadas pelo céu do Rio Grande, para que, se algum bom exemplo possa ser dado, que sirva para todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o PSDB. Com a palavra o Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos chamar a atenção da Casa sobre este impasse entre o Município e o Governo do Estado referente àquilo que a Secretaria da Fazenda Estadual denomina de dívida do Município para o Estado e, de parte do Município, aquilo que se convencionou chamar de uma represália contra as finanças municipais.

Ainda hoje, o Secretário da Fazenda Estadual, Economista Ernesto Pasquotto, pessoa da mais alta respeitabilidade, faz notar que o problema todo reside na inadimplência do Município para com o Estado de dívidas que o Município deve saudar sob pena de não poder obter novos recursos para os seus projetos e para a administração em geral.

De modo que neste bate bola entre as duas esferas, eu acho que este Legislativo precisa adotar uma posição firme. E já vem aqui o Requerimento da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira para que esta Casa, logo no início do 2º semestre, traga para este Plenário a Secretária da Fazenda, Dilma Linhares, e o Secretário Estadual da Fazenda, Dr. Ernesto Pasquotto, com as suas equipes, com os seus assessores.

Eu, há muito tempo, e vários Vereadores, aqui, têm sentido isso, desconfio muito da forma como é arrecadada e como é aplicada a Receita no âmbito do Município. Esta Casa, sejamos francos, não tem, através da Comissão de Orçamento e Finanças, a mínima interferência, quer na formulação da proposta orçamentária, quer no controle da despesa pública, que é a coisa fundamental em uma administração. Os Créditos Suplementares, então, aqui, se votam em cima da perna, porque o Legislativo Municipal não tem estrutura. Não temos sequer um economista dedicado a este mister, aqui, nem um financista competente para fazer este controle e subsidiar os Vereadores para uma real visão do que se passa com o dinheiro público desta Cidade. Então, já fica, aqui, o Requerimento. A nossa Bancada está requerendo que a Câmara convoque a Secretária Dilma Linhares e o Secretário Pasquotto, e nos confirma o Líder Flávio Coulon, de que foi aceita essa nossa sugestão.

Era isso que deveríamos deixar dito aqui quanto a esse caso. No entanto, temos outra manifestação a fazer a respeito das declarações do líder Leonel Brizola. Estranhamos as declarações de S. Excelência, o grande chefe do PDT, que, ao chegar a Porto Alegre, disse que os integrantes do nosso novo partido devem pedir desculpas à Nação por haverem, em certos momentos, apoiado o Governo José Sarney. Cremos que foi uma declaração sumamente infeliz do Grande Chefe Leonel Brizola, que denota o seu espírito de caciquismo e patrulhamento ideológico, quando ele mesmo, pelo que entendemos, deveria fazer uma autocrítica em relação a inúmeras atitudes de certa forma nada felizes e construtivas. Ele que tanto gosta de saborear um churrasquinho na “Chácara do dragão”, ele que gosta tanto de se reunir com os chefes das multinacionais, confabular estratégias com o Sr. Wolfang Sauer, da Autolatina, e toda aquela cúpula de plutocratas, contra os quais o Sen. Mário Covas e outros, como Franco Montoro, foram os mais autênticos e destemidos batalhadores pela instalação ou instauração do Estado democrático neste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jorge Goularte, por cinco minutos, sem apartes.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ouvi, hoje, pela manhã, que os taxistas serão aumentados, ou melhor, que as corridas serão aumentadas, porque os taxistas serão diminuídos em seus orçamentos, porque quanto mais aumenta a tarifa, mais diminui o número de passageiros, e, mais uma vez, me convenço de que o Projeto pelo qual venho lutando há muitos anos, em Porto Alegre, agora, está mais maduro do que nunca, ou seja, a criação do transporte solidário no táxi, que seria feito de uma maneira muito simples, com a participação espontânea dos interessados, e da comunidade, repartindo a Cidade em radiais, e as pessoas que fossem para a mesma radial, tomariam o mesmo táxi. Evidentemente, que o primeiro passageiro a descer, tem que ter um subsídio, uma redução para propiciar, para proporcionar, para permitir que outros acompanhem no táxi e o que pensei foi em 25% de desconto da passagem para o primeiro passageiro. Seria feita uma segunda bandeirada para o segundo passageiro, já sem desconto nenhum e assim sucessivamente até o final da corrida. Este Projeto tem que ser feito de maneira espontânea porque o passageiro que quiser ir sozinho terá esse direito, só irá pagar mais. Não vejo outra saída para os taxistas a não ser o de criar o transporte solidário de táxi. V. Exa., Ver. Flávio Coulon, que é um homem observador, vai concordar comigo em que os preços em que já estão hoje as corridas de táxi, já são proibitivos, quanto mais a partir deste aumento. Ao que sei o quilômetro rodado vai para sessenta e poucos cruzados. Isto vai criar uma dificuldade muito grande para o usuário de táxi, embora seja um transporte seletivo, e também vai criar uma dificuldade muito grande de sobrevivência para os taxistas, porque sua renda diminuirá sensivelmente. Era isto que eu queria trazer novamente à Casa para dizer que estou reapresentando como Projeto, o que venho fazendo há dez anos. Na Europa todo mundo tem o carro a gás, mas aqui no Brasil há aquela mania de dizer que há perigo de vida. Na Europa a pessoa anda no carro a gás, o motorista vai trocar o botijão e o acompanhante fica esperando e não acontece nada. Aqui eu não sei se é problema da tecnologia, mas existe problema. Não há subsídio na gasolina para taxistas, o quilômetro rodado a esse valor vai inviabilizar as corridas de táxi. Fiz uma experiência, peguei um táxi no centro e vim até aqui, o que deu quase quinhentos cruzados. Com este aumento vai para mais de mil cruzados. Quem é que vai pegar um táxi então para vir do centro até aqui pagando quase mil cruzados uma corrida? Isso é o que alguém tem que pensar, criar uma possibilidade, e, eu apresento esta idéia, se não é a melhor, é a possível de transformar o táxi em transporte solidário. Sei que, inicialmente, vai ter que haver uma adaptação, as pessoas vão ter que se acostumar, mas isso é melhor do que acostumar a uma situação que soluciona do que ficarem parados sem ganhar absolutamente nada pagando para rodar vazios.

Para concluir, Sr. Presidente, no meu Projeto o táxi rodará sempre com novos passageiros, modificando com novas bandeiradas e no Centro, em vários pontos centrais, a cidade será repartida em radiais com a placa indicativa onde as pessoas que fossem à mesma radial ficariam naquela placa o que seria perfeitamente fácil. Mais complicado é não ter passageiro para transportar e não receber meios de sobrevivência. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h14min.)

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